Decreto nº 89.196 de 16/12/1983
Decreto nº 89.196 de 16/12/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE TRECHO DE LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA-ÇÕELBA, NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1983] (p. 21222, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (COELBA) , IMPLANTAÇÃO , LINHA DE DISTRIBUIÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ITUBERA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |