Decreto nº 89.392 de 21/02/1984
Decreto nº 89.392 de 21/02/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA-ÇÕELBA, NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1984] (p. 2691, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (COELBA) , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , GOVERNADOR MANGABEIRA (BA) , FEIRA DE SANTANA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |