Decreto nº 89.398 de 22/02/1984
Decreto nº 89.398 de 22/02/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF, NOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/02/1984] (p. 2750, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , TERRENO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , MUNICIPIO , DELMIRO GOUVEIA (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , CANINDE DE SÃO FRANCISCO (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |