Decreto nº 89.403 de 24/02/1984
Decreto nº 89.403 de 24/02/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA, PARA O EXERCICIO DE 1984, O LIMITE GLOBAL DE IMPORTAÇÕES ATRAVES DA ZONA FRANCA DE MANAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1984] (p. 2897, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , TRIGO , PETROLEO , DERIVADOS DE PETROLEO , ZONA FRANCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |