Decreto nº 89.416, de 01 de março de 1984.
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 71.578, de 19 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a coordenação das solenidades de substituição da Bandeira Nacional hasteada no mastro especial implantado na Praça dos Três Poderes, em Brasília e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o artigo 43 da Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 71.578, de 19 de dezembro de 1972, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - A coordenação das solenidades de substituição da Bandeira Nacional hasteada no mastro especial implantado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, observado o disposto no § 1º do artigo 12 da Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, a serem realizadas nos meses de março, julho e novembro é da responsabilidade, respectivamente, dos Ministérios da Aeronáutica, da Marinha e do Exercício.
Parágrafo único - Nos demais meses a coordenação de que trata este artigo cabe ao Governo do Distrito Federal."
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF, 01 de março de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREdO
Ibrahim Abi-Akel
Maximiano Fonseca
Walter Pires
Délio Jardim de Mattos