Decreto nº 89.421 de 08/03/1984
Decreto nº 89.421 de 08/03/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRAS, COM BENFEITORIAS, SITUADAS NOS MUNICIPIOS DE GASPAR, ILHOTA, ITAJAI, NAVEGANTES, PIÇARRAS E PENHA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/03/1984] (p. 3440, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BENFEITORIA , MUNICIPIO , GASPAR (SC) , ILHOTA (SC) , ITAJAI (SC) , NAVEGANTES (SC) , BALNEARIO PIÇARRAS (SC) , PENHA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |