Decreto nº 89.477 de 23/03/1984
Decreto nº 89.477 de 23/03/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS SITUADOS NO LUGAR DENOMINADO CERRO DAS TROPAS - MUNICIPIO DE CANGUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/1984] (p. 4243, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , IMPLANTAÇÃO , UNIDADE , DEFESA AEREA E CONTROLE DO TRAFEGO AEREO (DACTA) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MUNICIPIO , CANGUÇU (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |