Decreto nº 89.494 de 29/03/1984
Decreto nº 89.494 de 29/03/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETRICA DE AVILA E A IMPLANTAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS, DA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A.-CERON, NO ESTADO DE RONDONIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1984] (p. 4500, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FORMAÇÃO , RESERVATORIO , IMPLANTAÇÃO , CANTEIRO DE OBRAS , CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A (CERON) , MUNICIPIO , VILHENA (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |