Decreto nº 89.532 de 06/04/1984
Decreto nº 89.532 de 06/04/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 37, DO DECRETO 88.351, DE 1 DE JUNHO DE 1983, QUE REGULAMENTA A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/04/1984] (p. 5067, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , ESTAÇÃO ECOLOGICA , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL .
ALTERAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , ESTAÇÃO ECOLOGICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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