Decreto nº 89.595 de 30/04/1984
Decreto nº 89.595 de 30/04/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE GLEBA DESTINADA AO REASSENTAMENTO DE COLONOS, LOCALIZADOS NA AREA INDIGENA SERRA DA MOÇA, TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1984] (p. 6115, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DISPENSA , LICITAÇÃO , ALIENAÇÃO , TERRAS , DESTINAÇÃO , FIXAÇÃO , POSSEIRO , MUNICIPIO , BOA VISTA (PB) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |