Decreto nº 89.752 de 05/06/1984
Decreto nº 89.752 de 05/06/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE CACERES, NO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/1984] (p. 8033, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , MUNICIPIO , CACERES (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1984] (p. 8033, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |