Decreto nº 89.797 de 14/06/1984
Decreto nº 89.797 de 14/06/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPENSA A LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1984] (p. 8601, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO , ASSUNTOS FUNDIARIOS , DISPENSA , LICITAÇÃO , ALIENAÇÃO , TERRA DEVOLUTA , MUNICIPIO , CORUMBA (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |