Decreto nº 89.958 de 12/07/1984
Decreto nº 89.958 de 12/07/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREAS PRIORITARIAS, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NOS MUNICIPIOS DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA E LUCIARA, NO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/1984] (p. 10236, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT) , LUCIARA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1984] (p. 10237, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |