Decreto nº 90.045 de 13/08/1984
Decreto nº 90.045 de 13/08/1984
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL CONSTITUIDO DE PARTE DA 'GLEBA CASCALHEIRA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CANARANA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, E COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 90.044, DE 13 DE AGOSTO DE 1984. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1984] (p. 11803, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CANARANA (BA) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |