Decreto nº 90.111 de 28/08/1984
Decreto nº 90.111 de 28/08/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREAS PRIORITARIAS, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, NO ESTADO DE GOIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1984] (p. 12579, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , PORTO NACIONAL (TO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1984] (p. 12580, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |