Decreto nº 90.114 de 28/08/1984
Decreto nº 90.114 de 28/08/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS, CONSTITUIDOS DE PARTES DA USINA MORRETES, SITUADOS NO MUNICIPIO DE MORRETES, NO ESTADO DO PARANA, E COMPREENDIDOS NAS AREAS PRIORITARIAS, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADAS PELO DECRETO 90.113, DE 28 DE AGOSTO DE 1984. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1984] (p. 12583, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , MORRETES (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |