Decreto nº 90.157 de 05/09/1984
Decreto nº 90.157 de 05/09/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO, NITEROI, MANGARATIBA E CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO; IPOJUCA, ESTADO DE PERNAMBUCO; SALVADOR, ESTADO DA BAHIA; GUARUJA, SANTOS E SÃO VICENTE, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1984] (p. 13083, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTRANGEIRO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , NITEROI (RJ) , MANGARATIBA (RJ) , CABO FRIO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , IPOJUCA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , GUARUJA (SP) , SANTOS (SP) , SÃO VICENTE (RN) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |