DECRETO nº 90.158, de 05 de setembro de 1984.
Concede à Caraíba Metais S.A. - Indústria e Comércio autorização para proceder ao aumento do seu capital autorizado.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição
DEcRETA:
Art. 1º Fica a Caraíba Metais S.A. - Indústria e Comércio autorizada a promover a elevação do seu capital autorizado até o limite de Cr$ 377 bilhões (trezentos e setenta e sete bilhões de cruzeiros), bem como a elevar o capital social até o nível do capital autorizado, mediante subscrição de novas ações.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05 de setembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
José Flávio Pécora