Decreto nº 90.200 de 17/09/1984
Decreto nº 90.200 de 17/09/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E/OU DE PASSAGEM EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1984] (p. 13570, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , CONSTRUÇÃO , GASODUTO , MUNICIPIO , GUAMARE (RN) , GALINHOS (RN) , JANDAIRA (BA) , JOÃO CAMARA (RN) , BENTO FERNANDES (RN) , POÇO BRANCO (RN) , TAIPU (RN) , SÃO JOSE DE MIPIBU (RN) , IELMO MARINHO (RN) , SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE) , MACAIBA (RN) , NATAL (RN) , MONTE ALEGRE (PA) , ARES (RN) , GOIANINHA (RN) , CANGUARETAMA (RN) , PEDRO VELHO (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , JACARAU (PB) , MAMANGUAPE (PB) , SANTA RITA (MA) , BAYEUX (PB) , ALHANDRA (PB) , PEDRAS DE FOGO (PB) , JOÃO PESSOA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |