Decreto nº 90.202 de 17/09/1984
Decreto nº 90.202 de 17/09/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E/OU DE PASSAGEM, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEL CONSTITUIDO DE TERRAS E BENFEITORIAS, SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, NA REGIÃO DENOMINADA JARDIM SÃO LUIZ, SUB-DISTRITO DE SANTO AMARO - CAPITAL - NECESSARIO AO REMANEJAMENTO DE TRECHO DOS OLEODUTOS BARUERI-UTINGA (OBATI), QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1984] (p. 13573, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |