Decreto nº 90.282 de 08/10/1984
Decreto nº 90.282 de 08/10/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A INDUSTRIAS DE PAPEL SÃO MARCOS LTDA. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO CACATU ONDE SE ACHA INSTALADA A USINA HIDRELETRICA DO PILÃO, NO MUNICIPIO DE ANTONINA, ESTADO DO PARANA, PARA USO EXCLUSIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1984] (p. 14713, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE PAPEL , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , TRECHO , RIO CACATU , MUNICIPIO , ANTONINA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |