Decreto nº 90.340 de 17/10/1984
Decreto nº 90.340 de 17/10/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RATIFICA A REVISÃO DO PROJETO E DA PLANTA DE SITUAÇÃO, A QUE SE REFERE O DECRETO 87.233, DE 01 DE JUNHO DE 1982, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A PASSAGEM DE TRECHOS DE LINHAS DE TRANSMISSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1984] (p. 15249, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
RATIFICAÇÃO , REVISÃO , PROJETO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ) , MUNICIPIO , MAGE (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |