Decreto nº 90.376 de 29/10/1984
Decreto nº 90.376 de 29/10/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA, NO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1984] (p. 15853, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , AREA PRIORITARIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1984] (p. 15853, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |