Decreto nº 90.499, de 12 de novembro de 1984
Concede autorização ao navio de pesquisa norte-americano "ROBERT D. CONRAD" para realizar em águas brasileiras os serviços que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item Ill, da Constituição, e de acordo com o Decreto nº 63.164 de 26 de agosto de 1968,
DECRETA:
Art. 1º - É concedida autorização ao navio de pesquisa norte-americano "ROBERT D. CONRAD" para, sob a supervisão da "Lamont Doherty Geological Observatory" dos Estados unidos da América, realizar trabalhos de pesquisa científica em águas brasileiras, abrangendo área próxima à foz do rio Amazonas, na região norte do mar territorial brasileiro.
Art. 2º - A autorização de que trata este Decreto compreende observações sobre a batimetria do fundo das águas correspondente à área da foz do rio Amazonas, com a participação de pesquisadores brasileiros, devendo subordinar-se aos requisitos previstos no artigo 8º de Decreto nº 63.164 de 26 de agosto de 1968.
Art. 3º - A autorização a que se refere este Decreto terá validade durante o último bimestre de 1984.
Parágrafo único - A data de início dos trabalhos a que se refere este artigo deverá ser previamente estabelecida pelo interessado junto ao Ministério da Marinha.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF., em 12 de novembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Alfredo Karam