Decreto nº 90.503 de 13/11/1984
Decreto nº 90.503 de 13/11/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRENO SITUADA NO MUNICIPIO E COMARCA DE ITANHAEM, ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO TELEFONICA DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/1984] (p. 16813, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÃO , ESTAÇÃO TELEFONICA , TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP) , MUNICIPIO , ITANHAEM (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |