Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 90.546, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984.
Abre à Presidência da República e ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.004.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984 - SEÇÃO l)
Na página 17.455, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: Art. 3º - Este artigo entrará em vigor na data de sua publicação,...LEIA-SE: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ...