Atividade Legislativa

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , LOCALIDADE , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , LORENA (SP) , ITANHAEM (SP) , UBATUBA (SP) , SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) , SANTA BARBARA D'OESTE (SP) , INDAIATUBA (SP) , CAPIVARI (SP) , ARAÇATUBA (SP) , FERNANDOPOLIS (SP) , TEODORO SAMPAIO (BA) , SÃO PAULO (SP) , MOGI GUAÇU (SP) , LIMEIRA (SP) , BARRA BONITA (SC) , CAMPINAS (SP) , GARÇA (SP) , ITU (SP) , SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) , SOROCABA (SP) , OSASCO (SP) , AVARE (SP) , RIBEIRÃO PRETO (SP) , CATANDUVA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , NITEROI (RJ) , TERESOPOLIS (RJ) , SÃO GONÇALO (RJ) , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , PARANAGUA (PR) , GUARAPUAVA (PR) , LONDRINA (PR) , SANTA MARIANA (PR) , CURITIBA (PR) , APUCARANA (PR) , PARANAGUA (PR) , JERONIMO DA SERRA , ESTADO DO PARANA (PR) , RIO DO SUL (SC) , CRICIUMA (SC) , SÃO JOSE DO CEDRO (SC) , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , VITORIA DA CONQUISTA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , SANTA CRUZ DO SUL (RS) , LAJEADO (RS) , BOM PRINCIPIO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , REDENÇÃO (CE) , CRATO (CE) , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , VITORIA (ES) , CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ITAMONTE (MG) , CORAÇÃO DE JESUS (MG) , MUTUM (MG) , ELOI MENDES (MG) , CASSIA (MG) , SÃO GOTARDO (MG) , MARIANA (MG) , PRAGA , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , TAGUATINGA (TO) , IPAMERI (GO) , URUAÇU (GO) .

ESTADO DE GOIAS (GO) , JOÃO PESSOA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , AQUIDAUANA (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .