Decreto nº 90.570 de 27/11/1984
Decreto nº 90.570 de 27/11/1984
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CONCEDE INDULTO , REDUZ PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1984] (p. 17530, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 14/12/1984] (p. 0, col. 4) |
|
Catálogo |
INDULTO .
|
|
Indexação |
REQUISITOS , OBTENÇÃO , CONDENADO , REDUÇÃO , PENA .
CONCESSÃO , INDULTO , REDUÇÃO , PENA , CONDENADO , CUMPRIMENTO , PRAZO MAXIMO , PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE .
HIPOTESE , INAPLICABILIDADE , BENEFICIO , INDULTO , CONDENADO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |