Decreto nº 90.574, de 28 de novembro de 1984.
Altera o Decreto nº 90.079, de 16 de agosto de 1984, que "dispõe sobre o Regulamento da Escola Superior de Guerra e dá outras providências".
O PRESIDENTE DÁ REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - O "caput" do artigo 9º do Decreto nº 90.079, de 16 de agosto de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º - A Junta Consultiva é constituída de até seis eminentes personalidades civis e militares de reconhecida cultura ou notável projeção na vida pública brasileira, convidadas pelo Comandante para colaborarem com a Escola, formando um grupo de assessoria especial permanente".
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF, 28 de novembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Arthur Ricart da Costa