Decreto nº 90.816, de 16 de janeiro de 1985
Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1984, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 61, § 1º da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares,
DECRETA:
Art. 1º - São fixadas, para o ano base de 1984, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória no Exército.
POSTOS/ARMAS, QUADROS, SV | CEL | TEN CEL | MAJ | CAP | 1º TEM |
ARMAS E QMB | 1/6 | 1/8 | 1/9 | - | - |
MÉDICOS | 1/6 | 1/7 | 1/9 | - | - |
FARMACÊUTICOS | 1/4 | 1/4 | 1/4 | - | - |
DENTISTAS | 1/5 | 1/12 | 1/5 | - | - |
VETERINÁRIOS | 1/8 | 1/6 | 1/6 | - | - |
INTENDENTES | 1/8 | 1/7 | 1/11 | - | - |
QEM | 1/2 | 1/7 | 1/8 | - | - |
CAPELÃES | 1/3 | 1/7 | 1/8 | - | - |
QAO | - | - | - | 1/4 | 1/10 |
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília-DF, 16 de janeiro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Walter Pires