Decreto nº 91.056 de 07/03/1985
Decreto nº 91.056 de 07/03/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA COM BENFEITORIAS NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DO CANAL DE DESVIO A PONTE CAMPOS SALLES DA CESP-COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1985] (p. 3949, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BENFEITORIA , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , MUNICIPIO , IGARAÇU DO TIETE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |