Decreto nº 91.217 de 30/04/1985
Decreto nº 91.217 de 30/04/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O METODO DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELETRICA FORNECIDA A UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO A ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES OCORRIDAS NOS ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1985] (p. 6669, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , FATURAMENTO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , REALIZAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , PREJUIZO , UNIDADE , INUNDAÇÃO , ESTADOS , REGIÃO NORDESTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |