Decreto nº 91.302 de 03/06/1985
Decreto nº 91.302 de 03/06/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ-CPFL, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DO RIBEIRÃO QUILOMBO, SITUADO NO MUNICIPIO DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1985] (p. 8019, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , AMERICANA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |