Decreto nº 91.390 de 02/07/1985
Decreto nº 91.390 de 02/07/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/1985] (p. 9465, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , LONDRINA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1985] (p. 9465, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1985] (p. 9515, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |