Decreto nº 91.461 de 23/07/1985
Decreto nº 91.461 de 23/07/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E/OU DE PASSAGEM EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1985] (p. 10578, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , IELMO MARINHO (RN) , CEARA-MIRIM (RN) , SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |