Decreto nº 91.509 de 05/08/1985
Decreto nº 91.509 de 05/08/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA O PERCENTUAL DE NÃO NUMERADOS DE CAPITÃES-DE-MAR-E-GUERRA DOS DIVERSOS CORPOS DE CARREIRA DA MARINHA, DEFINITIVAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE ACESSO AO PRIMEIRO POSTO DE OFICIAL-GENERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/1985] (p. 11250, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , EFETIVOS MILITARES , OFICIAIS , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |