Decreto nº 91.579 de 29/08/1985
Decreto nº 91.579 de 29/08/1985
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DAS LEIS COMPLEMENTARES 1, DE 1975, E 3, DE 1976, DO MESMO ESTADO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1985] (p. 12715, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
|
|
Indexação |
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |