Decreto nº 91.585 de 30/08/1985
Decreto nº 91.585 de 30/08/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE SOLO, EM FAVOR DA CONCESSÃO DE LAVRA, DE QUE E TITULAR A INDUSTRIA DE FOSFATADOS CATARINENSE S.A. -IFC, POR AQUISIÇÃO DE DIREITOS DA FIRMA LUCHSINGER MADORIN S.A. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1985] (p. 12811, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , MUNICIPIO , IMBITUBA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |