Decreto nº 91.586 de 30/08/1985
Decreto nº 91.586 de 30/08/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A FRANCISCO LINDNER S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO DO PEIXE ONDE SE ACHAM INSTALADAS DUAS USINAS HIDRELETRICAS, NO DISTRITO DE LUZERNA, MUNICIPIO DE JOAÇABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA USO EXCLUSIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1985] (p. 12812, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , TRECHO , RIO DO PEIXE , MUNICIPIO , JOAÇABA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |