Decreto nº 91.589 de 02/09/1985
Decreto nº 91.589 de 02/09/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR 200.000.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1985] (p. 12903, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |