Decreto nº 91.616 de 04/09/1985
Decreto nº 91.616 de 04/09/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREAS PRIORITARIAS, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS FAZENDA 'PUXIM' E 'SARAMPO', COMPREENDIDOS NAS REFERIDAS AREAS, NO MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1985] (p. 13082, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , AREA PRIORITARIA , OBJETIVO , REFORMA AGRARIA , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , MUNICIPIO , CANAVIEIRAS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |