Decreto nº 91.634 de 09/09/1985
Decreto nº 91.634 de 09/09/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA CHEVRON BARREIRINHAS EXPLORATION LIMITED PARA OPERAR NA PLATAFORMA SUBMARINA DO BRASIL, AGUAS INTERIORES E MAR TERRITORIAL FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DE PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1985] (p. 13241, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , SERVIÇO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |