Decreto nº 91.645 de 13/09/1985
Decreto nº 91.645 de 13/09/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, A JUSTIÇA FEDERAL DE 1 INSTANCIA E AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 18.210.000.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1985] (p. 13473, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , JUSTIÇA FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA INSTANCIA , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |