Decreto nº 91.652 de 16/09/1985
Decreto nº 91.652 de 16/09/1985
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO 88.513, DE 13 DE JULHO DE 1983, PELAS POLICIAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1985] (p. 13537, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , CERIMONIAL MILITAR .
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Indexação |
NORMAS , APLICAÇÃO , CERIMONIAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |