DECRETO nº 91.682, de 24 de setembro dE 1985

Concede à USINA SIDERÚRGICA DA BAHIA S.A. - USIBA (GRUPO SIDERBRÁS) autorização para proceder o aumento de seu capital social e autorizado.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica à USINA SIDERÚRGICA DA BAHIA S.A USIBA (GRUPO SIDERBRÁS) autorizada a promover a elevação do seu capital social e autorizado para Cr$795.405.360.225 (setecentos e noventa e cinco bilhões, quatrocentos e cinco milhões, trezentos e sessenta mil, duzentos e vinte e cinco cruzeiros), mediante subscrição de novas ações.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de setembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

ULYSSES GUIMARÃES

Roberto Gusmão

RET01+++

DECRETO Nº 91.682, DE 24 DE SETEMBRO DE 1985

Concede à USINA SIDERÚRGICA DA BAHIA S/A - USIBA (GRUPO SIDERBRÁS) autorização para proceder o aumento de seu capital social e autorizado.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 25 DE SETEMBRO DE 1985 - SEÇÃO I)

RETIFICAÇÃO

Na página 13.996, 1a. coluna, nas assinaturas, LEIA-SE: Ulysses Guimarães e Ricardo Uchoa Alves de Lima.