Decreto nº 91.689 de 25/09/1985
Decreto nº 91.689 de 25/09/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E/OU DE PASSAGEM EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1985] (p. 14052, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , SANTA RITA (MA) , BAYEUX (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , IGARASSU (PE) , PAULISTA (PB) , ABREU E LIMA (PE) , CAMARAGIBE (PE) , JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) , RECIFE (PE) , OLINDA (PE) , CABO , ITAMBE (BA) , GOIANA (MG) , ITAPISSUMA (PE) , MORENO (PE) , VITORIA DE SANTO ANTÃO (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |