Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 91.691, DE 26 DE SETEMBRO DE 1985.
Revoga o Decreto nº 67.153, de 10 de setembro de 1970, que aprova o Regulamento do Gabinete do Ministro da Marinha.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo da PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 67.153, de 10 de setembro de 1970, que aprova o Regulamento para o Gabinete do Ministro da Marinha.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de setembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
ULYSSES GUIMARÃES
Henrique Saboia