Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DecrEtO nº 91.692, de 26 de SETEMBRO dE 1985.
Revoga o Decreto nº 66.069, de 14 de janeiro de 1970, que aprova o Regulamento da Diretoria de Ensino da Marinha.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 66.069, de 14 de janeiro de 1970, que aprova o Regulamento para a Diretoria de Ensino da Marinha.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de setembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
ULISSES GUIMARÃES
Henrique Saboia