Decreto nº 91.792 de 17/10/1985
Decreto nº 91.792 de 17/10/1985
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS 'HORIZONTE' E 'ESCONDIDO', COMPREENDIDOS NA REFERIDA AREA, NO MUNICIPIO DE IVINHEMA, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1985] (p. 15195, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , MUNICIPIO , IVINHEMA (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |