Decreto nº 91.840 de 25/10/1985
Decreto nº 91.840 de 25/10/1985
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMINIO UTIL DE TERRENO, COM BENFEITORIA, SITUADO NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1985] (p. 15710, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , DOMINIO UTIL , TERRENO , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , EDIFICIO SEDE , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |